Incoterms®
As regras Incoterms® são frequentemente utilizadas em todo o mundo, em contratos locais e internacionais, a fim de definir as responsabilidades entre compradores e vendedores, com relação a custos, riscos, responsabilidades por seguro de carga e conformidade regulatória.
2020 vs. 2010
Principais mudanças
- O DAT, “Entregue no Terminal” (Delivered at Terminal, em inglês) foi renomeado como “Entregue no Local Descarregado” (Delivered at Place Unloaded - DPU)
- O FCA (Free Carrier) agora permite a emissão de Conhecimento de Embarque após o carregamento
Outras mudanças
- O CIF (Cost, ) e o CIP (Carriage and Insurance Paid To) estabelecem novos acordos de seguro padrão, mas o nível de seguro continua sendo negociável entre comprador e vendedor.
- Quando listada, a alocação de custos entre comprador e vendedor é declarada com maior precisão - um artigo lista todos os custos pelos quais o vendedor e o comprador são responsáveis.
- Os itens FCA (Free Carrier), DAP (Delivered at Place), DPU (Delivered at Place Unloaded) e DDP (Delivered Duty Paid) agora consideram que comprador e vendedor organizam seu próprio transporte ao invés de utilizar terceiros.
- As obrigações relacionadas à segurança agora são mais importantes.
- As "notas explicativas" de cada Incoterm® substituíram as notas de orientação da edição de 2010 e foram projetadas para serem mais fáceis para os usuários.
- O CIP agora exige ICC A ou equivalente como cobertura de seguro padrão. Era o ICC C sob o Incoterms® 2010. A cobertura de seguro exigida pelo CIF permanece.
Regras 2020 para transporte por quaisquer modalidades
EXW - Ex Works ou Na Origem (local de entrega nomeado)
FCA - Free Carrier ou Livre No Transportador (local de entrega nomeado)
FREE CARRIER (FCA) significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador de uma das duas seguintes maneiras:
- Primeiro, quando o local designado é o estabelecimento do vendedor, as mercadorias são entregues quando carregadas nos meios de transporte organizados pelo comprador.
- Segundo, se o local não for o estabelecimento do vendedor, as mercadorias são entregues quando, tendo sido carregadas pelo método de transporte do vendedor, elas chegam ao outro local escolhido e estão prontas para ser transportadas pelo meio de transporte do vendedor, ficando à disposição do transportador ou outra pessoa nomeada pelo comprador.
Em qualquer uma das maneiras escolhidas, o local de entrega identifica onde o risco é transferido para o comprador e o horário em que os custos são por conta do comprador.
CPT - Carriage Paid To ou Transporte Pago até (local de destino nomeado)
CARRIAGE PAID TO (CPT) significa que o vendedor entrega as mercadorias - e transfere o risco - ao comprador, entregando a carga à transportadora contratada pelo vendedor ou adquirindo as mercadorias entregues. O vendedor pode fazer isso entregando ao transportador a posse física da mercadoria na maneira e no local apropriado aos meios de transporte utilizados. Uma vez que as mercadorias tenham sido entregues ao comprador dessa forma, o vendedor não garante que as mercadorias cheguem ao local de destino em boas condições, na quantidade especificada ou até mesmo que cheguem ao destino. Isso ocorre porque o risco é transferido do vendedor para o comprador quando as mercadorias são entregues ao comprador, entregando-as à transportadora; no entanto, o vendedor deve contratar o transporte das mercadorias desde a entrega até o destino acordado.
CIP - Carriage and Insurance Paid To ou Transporte e Seguro Pagos até (local de destino nomeado)
CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (CIP) significa que o vendedor entrega as mercadorias - e transfere o risco - ao comprador, entregando-as à transportadora contratada pelo vendedor ou adquirindo as mercadorias entregues. O vendedor pode fazer isso entregando ao transportador a posse física da mercadoria na maneira e no local apropriado aos meios de transporte utilizados. Uma vez que as mercadorias tenham sido entregues ao comprador dessa forma, o vendedor não garante que as mercadorias cheguem ao local de destino em boas condições, na quantidade especificada ou até mesmo que cheguem ao destino. Isso ocorre porque o risco é transferido do vendedor para o comprador quando as mercadorias são entregues ao comprador, entregando-as à transportadora; no entanto, o vendedor deve contratar o transporte das mercadorias desde a entrega até o destino acordado.
DAP – Delivered at Place
DELIVERED AT PLACE (DAP) significa que o vendedor entrega a carga colocando-a à disposição do comprador, no local de destino designado, no meio de transporte, pronta para ser desembarcada. O vendedor assume todos os riscos envolvidos no transporte das mercadorias ao local de destino designado ou no ponto acordado neste local. Nesta regra dos Incoterms, portanto, entrega e chegada ao destino são as mesmas.
DPU - Delivered at Place Unloaded ou Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)
DPU - Delivered at Place Unloadedsignifica que o vendedor entrega a carga colocando-a à disposição do comprador, no local de destino nomeado, descarregada do meio de transporte. O vendedor deve assumir todos os riscos e custos envolvidos para isso. O vendedor assume todos os riscos envolvidos até ao local e momento em que a mercadoria é colocada à disposição do comprador, descarregada no local de destino; as operações de descarga são por conta e risco do vendedor. Nesta regra dos Incoterms, portanto, a entrega e a chegada ao destino são as mesmas. DPU é a única regra de Incoterms que exige que o vendedor descarregue mercadorias no destino. O vendedor deve, portanto, garantir que esteja em condições de organizar o descarregamento no local nomeado. Caso as partes pretendam que o vendedor não assuma o risco e o custo do descarregamento, a regra da DPU deve ser evitada e o DAP deve ser usado.
DDP – Delivered Duty Paid
DELIVERED DUTY PAID (DDP) significa que o vendedor entrega a carga, colocando-a à disposição do comprador, desembaraçada para importação, no local de destino designado, no meio de transporte, pronta para ser desembarcada. O vendedor assume todos os custos e riscos para entrega desta carga no local de destino designado ou no ponto acordado nesse local. Nesta regra dos Incoterms, portanto, entrega e chegada ao destino são as mesmas.
Regras 2020 para transporte por vias navegáveis interiores e marítimas
FAS - Free Alongside Ship ou Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado)
FREE ALONGSIDE SHIP (FAS) significa que o vendedor entrega a carga ao comprador quando estas são colocadas ao lado do navio (por exemplo, em um cais ou embarcação) indicado pelo comprador no porto de embarque designado ou quando o vendedor compra as mercadorias já entregues. O risco de extravio ou dano das mercadorias é transferido quando a carga está ao lado do navio, o comprador assume todos os custos a partir desse momento.
FOB - Free On Board ou Livre A Bordo (porto de embarque nomeado)
FREE ON BOARD (FOB) significa que o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, no ponto do local de embarque indicado pelo comprador ou adquire os bens já entregues. O risco de extravio ou dano das mercadorias é transferido quando as mercadorias estão a bordo do navio, o comprador assume todos os custos a partir desse momento.
CFR – Cost and Freight ou Custo E Frete (porto de destino nomeado)
COST AND FREIGHT (CFR) significa que o vendedor entrega a carga ao comprador a bordo do navio ou adquire os bens já entregues. O risco de extravio ou danos às mercadorias é responsabilidade do vendedor até o momento da entrega ao transportador, independente de chegarem ao destino em boas condições, com a quantidade declarada ou até mesmo de chegarem ao destino. No CFR, o vendedor não tem a obrigação de adquirir uma cobertura de seguro: seria recomendado que o comprador adquirisse uma cobertura por conta própria.
CIF - Cost, Insurance and Freight ou Custo, Seguro e Frete
COST INSURANCE AND FREIGHT (CIF) significa que o vendedor entrega a carga ao comprador a bordo do navio ou adquire as mercadorias já entregues. O risco de extravio ou danos às mercadorias é responsabilidade do vendedor até o momento da entrega ao transportador, independente de chegarem ao destino em boas condições, com a quantidade declarada ou até mesmo de chegarem ao destino.
Fazer download dos folhetos das regras
Folheto sobre as regras do Incoterms® 2020
(1.2 MB)
Folheto sobre as regras do Incoterms® 2010
(1.6 MB)
Treinamento ICC
Leia mais sobre as regras ® no site oficial da Câmara Internacional de Comércio (ICC), onde você também pode solicitar a publicação “Incoterms® 2020”.
Inscreva-se no treinamento on-line sobre as regras do Incoterms® 2020 da icc.academy.