A diversificação das mercadorias tem vindo a tornar-se cada vez mais complexa ao longo dos anos, levando à necessidade de classificar todas estas categorias de uma forma uniforme e normalizada, reconhecida pelos organismos governamentais e pelas empresas de todo o mundo.
O código pautal (HS code) foi concebido para rotular todas as mercadorias existentes com um pormenor elaborado, de modo a facilitar a identificação dos produtos a nível internacional.
O QUE É UM CÓDIGO PAUTAL?
Os códigos pautais (HS Codes) são um identificador único para classificar o tipo exato de mercadorias que está a enviar.
Os códigos pautais foram criados pela Organização Mundial das Alfândegas e são reconhecidos internacionalmente em quase todos os países. Uma vez que as alfândegas e os organismos governamentais dispõem agora de um ponto de referência comum para instituir regulamentos baseados nas classes do HS, podem criar uma norma para abordar cada categoria do HS da mesma forma. Isto, por sua vez, cria uma estrutura de importação/exportação mais organizada e uma boa orientação para os países que pretendem implementar novos regulamentos.
COMO ENCONTRAR O CÓDIGO PAUTAL
A responsabilidade de fornecer o código pautal é sempre do expedidor. Pode encontrar os códigos pautais para o seu produto através do site do governo do seu país.
COMO OBTER O CÓDIGO PAUTAL DE UM PRODUTO
A estrutura de cada código é composta por seis dígitos. Os dois primeiros dígitos identificam o capítulo em que se insere o código pautal. Há um total de 21 capítulos; cada capítulo fornece uma descrição para generalizar a categoria. Os quatro dígitos seguintes incluem a posição e a subposição do capítulo.
Os países da ASEAN seguem a Nomenclatura Pautal Harmonizada da ASEAN (AHTN) - em que os primeiros seis dígitos continuam a ter como referência os códigos pautais internacionais - mas há dois dígitos adicionais no final que subdividem as sub-rubricas. As mercadorias expedidas no interior da ASEAN utilizam normalmente a classificação AHTN de oito dígitos, mas os códigos pautais de seis dígitos também são considerados válidos.
COMO USAR O CÓDIGO PAUTAL
As empresas são encorajadas a indicar o código pautal nos seus documentos de expedição para garantir um modo de desalfandegamento sempre uniforme. Existem milhares de códigos pautais diferentes, mas cada mercadoria é subdividida em descrições muito específicas.
No exemplo apresentado abaixo, existem categorias para camisas de homem feitas de algodão, camisas de homem feitas de fibras sintéticas e camisas de homem feitas de outros têxteis - a lista continua, totalizando cerca de 10 códigos diferentes para o artigo "camisa".
Nalguns casos, certas mercadorias podem conter códigos sobrepostos, em que se aplicam dois ou mais códigos. Nesses casos, o expedidor só precisa de selecionar um - normalmente o mais próximo possível do artigo real.
Os serviços aduaneiros de quase todos os países já terão definido diferentes regulamentos com base em diferentes classificações. Quando se inclui o código incorreto, pode haver o risco de taxas e impostos não intencionais, maiores restrições à importação ou, na pior das hipóteses, a rejeição da entrada no país de destino.
Embora não seja necessário indicar o código pautal do seu produto em nenhum dos documentos, é sempre recomendável indicá-lo na sua fatura para dar uma representação clara e precisa do conteúdo da sua mercadoria, especialmente se o artigo que está a enviar for muito técnico. Utilizemos o exemplo de "Peças de televisão" como descrição na sua fatura. Embora o termo para explicar o produto seja simples, as peças de televisão podem ser divididas em muitas categorias diferentes, consoante os aspectos técnicos do componente. Para definir com exatidão a peça que está a enviar, seria necessário um código pautais para rotular claramente o artigo.
Perguntas Frequentes
O que significa o código pautal (HS code)?
HS code significa código do Sistema Harmonizado.
O que é um código pautal para expedição?
É uma classificação globalmente reconhecida de um produto comercializado, através de um sistema de nomes e números.
Como é que posso encontrar o código pautal do meu produto?
A melhor maneira de o fazer é pesquisar no site do governo do seu país.
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